Acordo de Processamento de Dados (DPA)

Este DPA faz parte dos Termos de Uso da quero marcar. Ele rege o tratamento dos dados pessoais dos seus clientes (agendamentos) pela quero marcar em seu nome. Ao aceitar os Termos de Uso, você aceita este DPA automaticamente.

Quem é quem:

• Controlador (Art. 5º, VI da LGPD): você, o Tenant — responsável pelas decisões sobre os dados pessoais dos seus clientes finais
• Operador (Art. 5º, VII da LGPD): Quero Marcar (CNPJ ), com sede em — trata os dados conforme suas instruções

Tratamos os dados dos seus clientes só para fazer a plataforma funcionar:

• Registrar e gerenciar agendamentos
• Enviar confirmações, lembretes e notificações (conforme suas configurações)
• Disponibilizar o link de gerenciamento de agendamento ao cliente
• Exibir histórico de agendamentos no seu painel
• Gerar relatórios financeiros e operacionais para você
• Cumprir obrigações legais aplicáveis

Não usamos os dados dos seus clientes para fins próprios de marketing, criação de perfis comerciais, venda ou compartilhamento com terceiros além dos sub-operadores listados na Seção 6.

A quero marcar opera para fins próprios apenas em casos pontuais, descritos na Política de Privacidade da plataforma:

• Anti-fraude — hash SHA-256 do telefone/CPF do Tenant na criação da conta (não envolve dados de clientes finais)
• Segurança da plataforma — logs de acesso, rate limiting (Upstash) e monitoramento de erros (Sentry com mascaramento)
• Atendimento e suporte técnico — acesso pontual e auditado aos dados quando você abre um chamado

Titulares: os Usuários Finais — pessoas que fazem agendamentos na sua página pública.

Você define como tratamos os dados dos seus clientes pelas configurações da plataforma:

• Se o telefone é obrigatório no agendamento
• Quais canais de notificação estão ativos (e-mail, WhatsApp, Telegram)
• A janela de antecedência mínima para cancelamento pelos clientes (0 a 72h)
• Quais profissionais aparecem na página pública

Mudanças nas configurações entram em vigor para novos agendamentos. Dados já coletados não são alterados retroativamente.

Se alguma instrução sua, a nosso critério, violar a LGPD ou outra legislação, avisamos por e-mail () e podemos recusar a instrução sem responsabilidade.

• Tratar dados só conforme suas instruções e este DPA (exceto quando obrigados por lei)
• Garantir que pessoas que acessam os dados assumam compromisso de confidencialidade
• Manter as medidas de segurança descritas na Seção 8
• Ajudar quando você precisar responder a solicitações de direitos dos seus clientes
• Excluir ou devolver os dados ao encerrar o contrato (Seção 11)
• Fornecer informações para demonstrar cumprimento deste DPA
• Notificar sobre incidentes de segurança (Seção 9)

Ao aceitar este DPA, você autoriza o uso dos seguintes sub-operadores:

Avisamos com 30 dias de antecedência sobre qualquer troca de sub-operador. Se você se opuser, negociamos uma solução — sem acordo, você pode rescindir o contrato sem ônus. A quero marcar responde pelo cumprimento deste DPA pelos sub-operadores. A notificação será enviada por e-mail ao endereço cadastrado pelo tenant administrador no momento do registro do estabelecimento, com cópia visível no painel de configurações.

Conforme o art. 33 da LGPD, as transferências para sub-operadores fora do Brasil se baseiam em:

• Proteção adequada: sub-operadores com infraestrutura na UE têm proteção equivalente ao GDPR
• Contratos adequados: mantemos acordos de proteção de dados com todos os sub-operadores
• Certificações: Stripe (PCI-DSS), Supabase (SOC 2), Sentry (SOC 2)

Dados da Z-API são processados integralmente no Brasil. Notificações via Telegram são opcionais e exigem ativação explícita sua.

Controle de acesso:

• Row Level Security no banco — nenhum tenant acessa dados de outro
• RBAC (admin/profissional) verificado no banco, não só no JWT
• JWT expira em 15-30 min; token de agendamento em 7 dias

Criptografia:

• HTTPS/TLS em todas as comunicações
• CPF e telefone anti-fraude: somente hash SHA-256
• Banco de dados Supabase com criptografia em repouso (AES-256)

Integridade:

• Soft-delete: dados inativados com timestamp, nunca apagados fisicamente
• appointment_services: snapshot imutável de nome, preço e duração no momento do agendamento
• appointment_status_log: audit trail de todas as mudanças de status

Prevenção de abuso:

• Rate limiting: máximo 5 agendamentos/hora por IP
• Validação com Zod em todas as entradas
• Uploads: só PNG, JPEG e WebP; SVG bloqueado

Monitoramento:

• Sentry com maskAllText=true e blockAllMedia=true — sem dados do usuário
• Ambientes de produção e desenvolvimento segregados

Se ocorrer um incidente de segurança que possa afetar os dados dos seus clientes, avisamos você em até 72 horas após tomar conhecimento (art. 48 da LGPD).

A notificação inclui: descrição do incidente, categorias e número aproximado de titulares afetados, volume de dados, possíveis consequências, medidas tomadas e contato do nosso DPO.

Você é responsável por avaliar se notifica a ANPD — fornecemos todas as informações necessárias para isso.

Notificar um incidente não implica admissão de responsabilidade.

Você é o responsável primário por responder quando um cliente pedir acesso, correção, exclusão ou portabilidade dos dados.

Oferecemos ao tenant ferramentas para visualizar e exportar dados de clientes, além de suporte técnico para localizar e eliminar dados específicos em caso de solicitação formal do titular. A eliminação granular via painel não é uma funcionalidade self-service no momento.

Se um cliente entrar em contato diretamente com a quero marcar para exercer direitos, encaminhamos para você em até 5 dias úteis.

Clientes cancelam agendamentos diretamente pelo link do e-mail — sem precisar de você ou de nós.

Em caso de encerramento do contrato, o tenant pode exportar todos os dados do estabelecimento e dos clientes até o momento da solicitação de encerramento. A exportação inclui agendamentos, clientes, serviços e transações de fidelidade em formato CSV/JSON. Após o encerramento, dados são imediatamente anonimizados ou excluídos conforme a política de retenção, sem janela adicional de exportação.

Exceções: dados que precisam ser mantidos por obrigação legal (fiscal, trabalhista) ou por processo judicial em curso. Avisamos sobre qualquer retenção excepcional e seu motivo.

Mediante solicitação por escrito, emitimos declaração confirmando a exclusão.

Você pode auditar o cumprimento deste DPA com aviso prévio de 30 dias e sem interromper nossas operações. Em vez de auditoria presencial, podemos fornecer certificações de segurança (SOC 2 dos sub-operadores) e respostas a questionários de due diligence, aceitos como evidência adequada. O custo da auditoria é seu, exceto se revelar não conformidade material da nossa parte.

Este DPA entra em vigor com a aceitação dos Termos de Uso e fica vigente enquanto sua conta estiver ativa. Qualquer parte pode rescindir com 30 dias de aviso em caso de descumprimento material não corrigido em 15 dias, ou insolvência. A rescisão implica encerramento da conta e aplicação dos procedimentos de exclusão de dados.

Este DPA segue a LGPD e a lei brasileira. Disputas vão para a Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo.

Operador (quero marcar):

• DPO:
• Suporte:
• Endereço:

Controlador (Tenant): conforme dados cadastrais da conta na plataforma.